09/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004475-30.2023.8.26.0604 (processo principal 1001860-50.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Heloisa de Melo Silva - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Luciano Oliveira Aragão - 1.

Fls. 288/292: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há, na sentença impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material.

Deixou-se bem claro o entendimento deste Juízo acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

A despeito dos problemas inicialmente constatados, houve a regularização da prestação dos serviços à parte exequente, que, atualmente se encontra coberta pelos procedimentos necessários ao seu tratamento.

Caso haja reiteração nas falhas ou falta de algum tratamento a ser prestado pela parte exequente, haverá possibilidade de instauração de novo incidente de cumprimento de sentença, não havendo possibilidade de a fase executiva se eternizar, principalmente levando em consideração o tratamento a ser dispensado à parte exequente, sem data para o término.

Após a análise e contextualização de todo o conjunto probatório, a decisão é clara ao indicar os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida.

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2.

Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação por qualquer das partes. 3.

Havendo a interposição de apelação, intime-se, por ato ordinatório, a parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, e, após, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E.

TJSP, para julgamento. 4.

Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Int.

Dil. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 501223/SP), LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP), LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 83650/RJ), PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 19:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 18:48

Suspensão do Prazo
08/04/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 18:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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