TJSP - 0000618-58.2023.8.26.0415
1ª instância - Juizado Especial Civel de Palmital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000618-58.2023.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de ação ordinária em que o autor objetivou a concessão de fornecimento de medicamentos.
Tutela indeferida às fls. 36/37, sobreveio informação de que o autor teria falecido.
De rigor a extinção o feito, sem julgamento de mérito, conforme adiante se observa.
Em que pese o ajuizamento da ação, sobreveio a notícia de que o autor veio à óbito no curso da lide (fls. 81), fato confirmado pela certidão de óbito digitalizada às fls. 97, resultando na perda do objeto da ação, o que implica na extinção do feito sem apreciação do mérito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.
Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP) -
26/07/2024 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 13:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/06/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 03:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/08/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002768-83.2025.8.26.0072
Associacao de Educacao e Cultura do Nort...
Maria Jose Fiorentin Pineli
Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 17:02
Processo nº 1006638-98.2025.8.26.0602
Albina Gasperi do Carmo
Banco Bmg S/A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 09:24
Processo nº 0004193-97.2025.8.26.0320
Eduardo Soares Cardoso
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Soares Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 00:35
Processo nº 1085914-79.2025.8.26.0053
Paulo Cesar Ribeiro da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2025 18:04
Processo nº 2050041-22.1989.8.26.0066
Luiz Celso Nogueira Batista
Pedro Nogueira Batista
Advogado: Otavio Alves Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/1989 08:00