TJSP - 1037169-85.2016.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1037169-85.2016.8.26.0602 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.
Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.
EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.
Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.
Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP) -
09/09/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:59
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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08/09/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 14:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:02
Autos no Prazo
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29/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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18/03/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 07:15
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 07:15
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 07:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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27/01/2025 10:51
Conclusos para decisão
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17/12/2024 02:07
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2024 15:10
Conclusos para decisão
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29/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 12:12
Conclusos para decisão
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18/09/2024 10:30
Conclusos para decisão
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18/09/2024 07:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/08/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2024 17:49
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:31
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
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03/07/2024 11:00
Conclusos para julgamento
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26/05/2024 09:59
Suspensão do Prazo
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17/01/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 19:32
Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2024 12:12
Conclusos para decisão
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26/11/2023 14:11
Conclusos para despacho
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15/09/2023 00:56
Mudança de Magistrado
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23/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/10/2021 12:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/10/2021 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/04/2021 17:02
Decisão
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29/04/2021 10:59
Conclusos para decisão
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19/04/2021 09:56
Expedição de Certidão.
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17/04/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2021 13:41
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 13:40
Decisão
-
07/04/2021 16:44
Conclusos para decisão
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06/04/2020 08:38
Expedição de Certidão.
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26/03/2020 12:54
Expedição de Certidão.
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26/03/2020 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/03/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 16:07
Bloqueio/penhora on line
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04/03/2020 14:25
Conclusos para decisão
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22/08/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2019 08:37
Expedição de Certidão.
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22/07/2019 16:44
Expedição de Certidão.
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22/07/2019 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2019 14:29
Expedição de Carta.
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10/05/2019 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/12/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2017 08:58
Expedição de Certidão.
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21/11/2017 14:39
Expedição de Certidão.
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21/11/2017 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2017 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2017 13:29
Expedição de Mandado.
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06/09/2017 17:30
Recebida a Petição Inicial
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06/09/2017 10:40
Conclusos para despacho
-
27/11/2016 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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