15/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008039-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Lopes - - Rodolfo Barros Valões - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
10/06/2025 13:40

Mudança de Magistrado
01/06/2025 00:32

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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