14/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003680-69.2022.8.26.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - Grauso Lins Albuquerque - Raquel Lins de Albuquerque Silva - - Bruno Vinicius Sudre de Albuquerque - Rosa de Lima Albuquerque -

Vistos.

Por primeiro, ante as divergências apresentadas pelos herdeiros, converto para o rito de inventário.

Cadastre-se a Fazenda Pública como terceiro interessado, para viabilizar sua intimação, via portal eletrônico.

Anote-se.

Fls.402/403: razão assiste aos herdeiros Raquel e Bruno quanto à correção do plano de partilha, conforme determinado na decisão irrecorrida de fls.278/279, porquanto a separação judicial do falecido e Rosa não foi convertida em divórcio.

Desse modo, deverá o inventariante retificar o plano de partilha conforme determinado na mencionada decisão.

Quanto ao veículo Ford F 11.000, uma vez que o inventariante afirma que "o veículo se encontra em lugar incerto e não sabido" e que "Existem rumores de que o de cujus comercializou o veículo" (fl.287, item 11), tal bem deverá ser excluído do plano de partilha.

Isso porque, tratando-se de bem móvel, cujo domínio se dá com a tradição, diante da probabilidade de que o veículo tenha sido vendido a terceiro, não há como tal bem integrar o acervo hereditário, podendo, futuramente, se o caso, ser objeto de sobrepartilha.

Fls.331/332: quanto ao levantamento pelo inventariante dos valores depositados nos autos, para fins de pagamento do acordo firmado com a RFB, indefiro, tendo em vista não se tratar de dívida do Espólio, mas em nome do próprio inventariante, conforme se verifica dos documentos de fls.261/277.

Por fim, providencie o inventariante a retificação do plano de partilha, conforme ora determinado, devendo ainda providenciar o recolhimento administrativo do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda.

Sem prejuízo, abra-se vista à FESP, a fim de que se manifeste sobre o todo processado.

Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP), GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB 383033/SP), GUSTAVO MANINO DE CASTRO (OAB 383033/SP), MÁRCIA NAPPO (OAB 169053/SP), MÁRCIA NAPPO (OAB 169053/SP), MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP)
03/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:40

Evoluída a classe de 30 para 39
14/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 09:33

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
01/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/02/2023 11:42

Evoluída a classe de 30 para 39
09/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2023 12:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:47

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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