18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004750-94.2025.8.26.0003/SP AUTOR: VENISIO CASTELANO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403)AUTOR: ELISIANE VIEIRA CASTELANOADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403)AUTOR: ANA CLARA CASTELANO SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Os documentos exibidos demonstram que a parte percebeu R$ 132.761,69 (IR do evento 13), situação que é incompatível com a alegada impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais, impondo-se o indeferimento da gratuidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução.

Gratuidade.

Indeferimento.

Pessoa física.

Necessidade do benefício não demonstrada.

Elementos que não revelam a impossibilidade do pagamento das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio.

Vencimentos que superaram três salários mínimos.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2031649-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2024; Data de Registro: 05/04/2024) GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Pedido formulado em petição inicial - Existência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante - Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2328044-19.2023.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024) Recolhimento das custas de distribuição e para a citação da parte contrária no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Int.
05/09/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8
01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004750-94.2025.8.26.0003/SP AUTOR: VENISIO CASTELANO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403)AUTOR: ELISIANE VIEIRA CASTELANOADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403)AUTOR: ANA CLARA CASTELANO SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O exame dos pressupostos da gratuidade recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada. Razoável se mostra a providência, que - a um só tempo - evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados. Assim, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte interessada exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda. Em caso de isenção, promova a parte a exibição dos comprovantes atuais de rendimentos (salário ou benefício) e extratos bancários do mês vigente, bem como declaração de próprio punho de que é isenta do referido imposto, ciente da repercussão jurídica em caso sonegação de informações ao fisco.

Alternativamente, promova o recolhimento das custas de distribuição. Prazo de 15 dias. Int.
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:35

Decisão interlocutória
27/08/2025 19:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLARA CASTELANO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANE VIEIRA CASTELANO. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENISIO CASTELANO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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