TJSP - 1004772-30.2024.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004772-30.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Rosane Moreira de Castro - Assim, os embargos declaratórios objetivam a rediscussão da matéria e novo pronunciamento judicial.
E não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão da decisão judicial, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou contradição, objetivando novo pronunciamento que seja favorável ao ponto de vista sustentado pelo embargante.
Como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 971.884), não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional com tutela jurisdicional desfavorável ao interesse da parte.
Sob tal perspectiva jurídica, caso a embargante entenda que a decisão mostra-se equivocada ou tenha realizado uma valoração jurídica que comporte revisão, à luz do seu ponto de vista jurídico, poderá se valer da via recursal adequada submetendo o seu inconformismo à apreciação do órgão "ad quem".
Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 281/284. - ADV: GABRIELA BRANDÃO DOMINGUES (OAB 177555/RJ), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP) -
03/09/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/09/2025 20:59
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
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12/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 15:15
Conclusos para despacho
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15/07/2025 16:21
Conclusos para despacho
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15/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 07:46
Conclusos para decisão
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14/04/2025 10:37
Conclusos para despacho
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12/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Réplica
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27/03/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 05:22
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 11:31
Juntada de Mandado
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28/02/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/12/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/10/2024 16:29
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2024 13:14
Recebida a Petição Inicial
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09/10/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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