TJSP - 1512998-86.2021.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDICIADO 1 - DESCONHECIDO

ANDERSON ALEXANDRE SANTOS

CPF *82.***.*91-43

AIRTON CESAR SOBRINHO

CPF *26.***.*66-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB: 149285/SP

CPF *52.***.*79-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

AIRTON CESAR SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBERTO DE SOUSA MAXIMINO

RODRIGO LOPES MIRANDA

LUIZ CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR

ANDERSON ROGERIO DE MELO SIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 15:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/09/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:46

    Desmembrado o feito

  • 20/09/2023 19:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/09/2023 10:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 08:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 08:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 08:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 09:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 09:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 09:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 09:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/08/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB 149285/SP) Processo 1512998-86.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Airton Cesar Sobrinho - Entendo que a defesa preliminar apresentada não conseguiu afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou.

    Assim, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06, entendo presentes os requisitos necessários para início da ação penal, pelo que RECEBO a denúncia ofertada, ficando deferida a cota ministerial lançada com a denúncia.

    Providencie a serventia o necessário; Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

    Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito.

    Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais.

    Cobre-se a vinda do laudo definitivo e dos mandados de prisão devidamente cumpridos em 05 (cinco) dias.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 13H30MIN.

    Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso.

    Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

    A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

    Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

    Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

    Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos. 1.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) ANDERSON ALEXANDRE SANTOS e AIRTON CESAR SOBRINHO 2.

    Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados: LUIZ CARLOS DE MENDES JUNIOR, Brasileiro, RG 12992947, pai Luiz Carlos de Medeiros, mãe Conceição Aparecida de Medeiros, Nascido/Nascida 19/06/1970, Rua Rodolfo Miranda, 636, Fone: 30944643, Bom Retiro, CEP 01121-010, São Paulo - SP ANDERSON ROGÉRIO DE MELO SIVEIRA, Brasileiro, Investigador de Polícia, RG 20.564.754, pai Zenio Waldir Santos Silveira, mãe Maria Sueli de Melo Prudencio Silveira, Nascido/Nascida 15/05/1972, natural de São Paulo - SP, Rua Adolfo Miranda, nº 636, Fone: 3094-4643, Bom Retiro, CEP 01121-010, São Paulo - SP 3.

    Intime(m)-se a(s) vítima(s)/testemunha(s).

    Consigno que, havendo mais de um endereço por vítima/testemunha/ré(u), fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado, para que não haja prejuízo na audiência designada.

    Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 15/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 15:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 21:34

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:57

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/10/2022 18:26

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2022 18:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2022 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 15:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2021 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2021 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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