01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:15

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:12

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 16:55

Prazo
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147892-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Brazcarnes Participações S.a - Magistrado(a) Fábio Podestá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, na parte em que conhecido V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES - NEGATIVA DE REVOGAÇÃO DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS PELA EXEQUENTE - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.015, DO CPC, CUJO ROL CONTEMPLA, APENAS, AS HIPÓTESES DE INDEFERIMENTO E DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA MITIGAÇÃO DO ROL - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO BANCO DEPOSITÁRIO - EMBORA TERCEIRO NOS AUTOS, O ART. 380, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC FACULTA A IMPOSIÇÃO DE MULTA OU OUTROS MEIOS COERCITIVOS PARA OBRIGAR AO CUMPRIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER - OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCUMPRIDA - VALOR DAS ASTREINTES RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 523 DO CPC APLICÁVEIS, POIS DE NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DAS ASTREINTES, JÁ QUE ESTAS SÃO COERCITIVAS E AQUELA IMPOSITIVA - PRECEDENTE DESTA C.

CORTE - RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Regina Cabello (OAB: 343466/SP) - Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) - Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - 3º andar
19/08/2025 13:02

Acórdão registrado
19/08/2025 12:23

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento
18/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:00

Ato ordinatório
22/07/2025 12:05

Inclusão em Pauta
22/07/2025 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2025 11:54

Despacho À Mesa
22/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:15

Juntada de Ofício
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:23

Prazo
27/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:14

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
24/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 13:30

Despacho
18/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:46

Prazo
21/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:25

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
19/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 14:38

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
19/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:42

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
19/05/2025 11:27

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 17:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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