TJSP - 1002777-95.2018.8.26.0070

1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA

CPF *20.***.*72-73

HELOISA HELENA ALVES FERREIRA BAROZA

CPF *33.***.*77-72

LUIS FERNANDO ALVES FERREIRA

CPF *40.***.*51-34

ELIZABETH MARIA RESENDE VIANNA

CPF *48.***.*31-54

Advogados

JOSE MARIA DA COSTA

OAB: 37468/SP

CPF *99.***.*66-34

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVAO

OAB: 306689/SP

CPF *68.***.*69-27

ANDRE NAVARRO PEREZ

CPF *28.***.*15-86

MATHEUS FARACO ZANETTI

OAB: 284949/SP

CPF *33.***.*00-77

Terceiro

Partes

CESAR LIMA BADAN

CPF *94.***.*30-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/09/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002777-95.2018.8.26.0070 - Ação Civil Pública - Patrimônio Cultural - Prefeitura Municipal de Batatais - - Luis Fernando Alves Ferreira e outros -

    Vistos.

    Ao Ministério Público para manifestação.

    Na sequência, intime-se o Município, via portal.

    Int. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ANDRÉ NAVARRO PEREZ (OAB 155468/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP)

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 22:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2025 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/02/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:17

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/04/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2024 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 14:37

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:38

    Decisão

  • 13/04/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 19:49

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 17:07

    Decisão

  • 21/10/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2020 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 11:25

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2020 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 15:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:55

    Decisão

  • 06/12/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2019 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 18:41

    Decisão

  • 28/06/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2019 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2019 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2019 09:47

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/12/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2018 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2018 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 18:11

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/11/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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