TJSP - 1501283-63.2023.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ANTONIO GONCALVES BUENO

IGOR GONCALVES BUENO

CPF *58.***.*34-03

Advogados

LETICIA VIOLA

OAB: 376131/SP

CPF *90.***.*60-54

SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 427308/SP

CPF *35.***.*38-80

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

EDUARDO FERNANDO MARTINS BATISTA

WELLINGTON LUIS FAILLI

CPF *62.***.*24-46

MARCELO BERNARDO DOS SANTOS

CPF *97.***.*95-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RUTIELI VENANCIO DA SILVA

CPF *76.***.*28-14

BRENO VINICIUS DA CRUZ DE SOUZA

FELIPE GABRIEL TRINDADE

CPF *15.***.*77-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501283-63.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - JEFERSON ANTÔNIO GONÇALVES BUENO - - IGOR GONÇALVES BUENO - Ante o exposto, absolvo os corréus IGOR GONÇALVES BUENO e JEFFERSON GONÇALVES BUENO das imputações contidas nos artigos 331 e 329, caput, ambos do Código Penal, com supedâneo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    De sua vez, nos termos da fundamentação, extingo a punibilidade dos corréus IGOR GONÇALVES BUENO e JEFERSON GONÇALVES BUENO no que concerne aos crimes previstos nos artigos 129, caput, e 147, c. c. o artigo 29, caput, todos do Código Penal, com espeque no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    P.I.C.

    Jales, 04 de setembro de 2025.

    Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 427308/SP), SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 427308/SP)

  • 04/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:52

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 16:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2025 00:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2025 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2025 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 15:09

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 03:43:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/02/2025 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 12:40

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 15:07

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 04:12:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/12/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2024 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/03/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 09:28

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 17:37

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 11:56

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/01/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 18:38

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 18:37

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2023 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 07:39

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:16

    Evoluída a classe de 278 para 10943

  • 13/09/2023 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/06/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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