05/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020983-33.2024.8.26.0011 - Usucapião - Petição intermediária - Waldomiro de Jezus Jarra - - Cleusa Castro Gomes Jarra -

Vistos.

Não conheço dos embargos, eis que a parte sequer apontou qual a omissão ou a contradição intrínsecas ao recurso.

No caso dos autos, a parte almeja rediscutir se correto o indeferimento da justiça gratuita, o que, como já visto, não se admite por esta via.

Conforme constou da sentença recorrida e da decisão de fls. 223/226, seria necessária a apresentação do comprovante de regularidade do CPF (o que foi cumprido), acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão, sendo que o print da tela de consulta serviria a tal fim (exigência esta que não foi cumprida e que o documento de fls; 239 não supre, como já indicado na sentença).

Com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, restringindo-se a parte a requerer a reconsideração da decisão, não conheço dos embargos.

Int. - ADV: ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP), ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI (OAB 475509/SP), ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI (OAB 475509/SP)
26/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
08/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:07

Deferido o Pedido
04/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
02/01/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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