18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS DOS SANTOS ALVES, PROCESSO Nº 1500388-21.2021.8.26.0573, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). CRISTINA ESCHER, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS DOS SANTOS ALVES, Brasileiro, Casado, Ajudante de Serralheiro, RG 57307021, CPF *66.***.*76-04, pai GERALDO EUSTAQUIO ALVES, mãe SOELIA DOS SANTOS ALVES, Nascido/Nascida em 18/01/1998, de cor Preto, natural de Macatuba, - SP, Outros Dados: 14 99790-6054 contatar via whatsapp, com endereço à Rua Expedicionario Orlando Pezavento, 127, tel. 14 99790-6054 / 14 99703-5601, Jardim Botucatu (rubiao Junior), CEP 18618-280, Botucatu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado MARCOS DOS SANTOS ALVES, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, por infração ao artigo 311, caput, do Código Penal. O réu preenche os requisitos do artigo 44, incisos de I a III, do Código Penal, de modo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, cujas condições de cumprimento serão estabelecidas, oportunamente, pelo Juízo das Execuções Criminais, além de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica no valor de 01 salário mínimo vigente à data do pagamento para entidade pública ou privada com destinação social, deste Município, também a ser indicada pelo Juízo das Execuções Criminais. Em caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal, observada eventual direito à gratuidade judiciária. Expeça-se guia de execução. Anote-se no histórico de partes. Dispensada a inscrição em livros de registro do rol dos culpados tendo em vista que o artigo 393, do Código de Processo Penal foi revogado pela Lei 12.403/11. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 12 de setembro de 2025.
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500388-21.2021.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MARCOS DOS SANTOS ALVES -

Vistos.

Intime-se a parte ré não encontrada por edital, observando-se o prazo previsto no artigo 392, parágrafo 2 - ADV: JOSÉ CORRÊA DO CARMO NETO (OAB 376100/SP)
25/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 08:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:06

Expedição de Ofício.
07/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/10/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
01/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:49

Recebida a denúncia
02/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:25

Reativação de Processo Suspenso
04/07/2024 12:25

Juntada de Ofício
28/07/2023 11:28

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:50

Expedição de Ofício.
30/01/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 08:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 15:33

Juntada de Mandado
11/10/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 16:28

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:22

Juntada de Ofício
04/10/2022 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:49

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:02

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/06/2022 01:23

Suspensão do Prazo
28/01/2022 15:21

Decisão
27/01/2022 17:01

Conclusos para decisão
14/01/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:43

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 15:24

Classe retificada de 279 para 283
07/01/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022 14:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2022 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2022 10:14

Expedição de Certidão.
04/01/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
24/12/2021 12:38

Expedição de Certidão.
24/12/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
24/12/2021 12:09

Expedição de Alvará.
24/12/2021 12:06

Expedição de Certidão.
24/12/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/12/2021 12:04

Expedição de Certidão.
24/12/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/12/2021 11:57

Expedição de Certidão.
24/12/2021 11:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/12/2021 10:29

Conclusos para decisão
24/12/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2021 09:36

Expedição de Certidão.
24/12/2021 09:10

Expedição de Certidão.
24/12/2021 09:10

Expedição de Certidão.
24/12/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/12/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
24/12/2021 09:06

Juntada de Certidão
24/12/2021 08:47

Mudança de Magistrado
24/12/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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