01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001649-75.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - José Vicente dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Página 79: transitou em julgado a sentença de fls.56/60.

Requeira a parte interessada o que de direito para prosseguimento regular do processo.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado (cumprimento de sentença), conforme determina o artigo 1.286, § 3º, da NSCGJ.

Prazo: 30 dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: EDUARDO RAUBER WILCIESKI (OAB 480018/SP), JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)
29/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:22

Ato ordinatório
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:09

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:29

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:14

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:22

Ato ordinatório
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:49

Ato ordinatório
01/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:37

Ato ordinatório
18/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
17/10/2024 18:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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