08/04/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 16:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/08/2024 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2024 13:06

Contrarrazões Juntada
19/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:41

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 15:49

Apelação/Razões Juntada
11/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
09/07/2024 14:45

Julgada improcedente a ação
19/06/2024 06:25

Pedido de Habilitação Juntado
18/06/2024 12:47

Petição Juntada
09/04/2024 14:20

Conclusos para Sentença
09/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:25

Remetido ao DJE
12/12/2023 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:16

Petição Juntada
07/12/2023 19:05

Petição Juntada
04/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
30/11/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:49

Petição Juntada
20/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
16/11/2023 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:46

Petição Juntada
09/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:25

Petição Juntada
08/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:48

Remetido ao DJE
06/11/2023 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:45

Petição Juntada
19/10/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:39

Remetido ao DJE
18/10/2023 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 03:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:15

Contestação Juntada
04/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 16:06

Embargos de Declaração Juntados
03/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
30/09/2023 19:55

Petição Juntada
14/09/2023 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 10:09

Mandado de Citação Expedido
14/09/2023 10:07

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:05

Petição Juntada
30/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:08

Remetido ao DJE
29/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Martins Casarin (OAB 107573/SP) Processo 1002109-77.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samir El Kadissi -

Vistos. 1 - Fls. 137/148: Cumpra-se o V.

Acórdão, com o acolhimento da tese de desnecessidade de juntada do contrato e manutenção do indeferimento da tutela de urgência. 2 Fls. 149/152: Com a devida venia, a tutela de urgência foi objeto de apreciação pelo Juízo de Primeiro grau (fls.84/85), e parte desta decisão foi mantida pela V.

Decisão (fls. 139/148).

Aplicável, pois, o artigo 507 do CPC.

E a abrangência pleiteada (fl. 152, alínea b) implicaria na negativa de acesso ao Poder Judiciário ou de ocasional amplitude de direito contratual (cuja análise resta prejudicada pela ausência de juntada do pacto contratual entre as partes), fatos que não ensejam a chancela judicial por violação ao inciso XXXV do artigo 5º da CF, numa análise a título de cognição sumária como a dos presentes autos. 3 Cite-se, com brevidade e com as cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 21:45

Petição Juntada
10/07/2023 21:36

Petição Juntada
10/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
07/07/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:53

Petição Juntada
22/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:10

Remetido ao DJE
20/06/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/06/2023 19:45

Petição Juntada
26/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:18

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:50

Petição Juntada
10/04/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:15

Remetido ao DJE
04/04/2023 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 07:17

Conclusos para despacho
22/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 17:56

Petição Juntada
21/03/2023 05:47

Remetido ao DJE
20/03/2023 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:55

Petição Juntada
09/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:37

Remetido ao DJE
08/03/2023 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
05/03/2023 23:15

Petição Juntada
01/03/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 02:35

Suspensão do Prazo
23/02/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:35

Petição Juntada
20/02/2023 00:12

Remetido ao DJE
17/02/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
17/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 11:35

Petição Juntada
16/02/2023 08:32

Conclusos para despacho
16/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
15/02/2023 19:05

Petição Juntada
15/02/2023 15:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/02/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:11

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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