TJSP - 0008488-32.2011.8.26.0624

1ª instância - 01 Criminal de Tatui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE NUNES DA SILVA

CPF *92.***.*01-60

Advogados

MARLEI BARBOSA DE CARVALHO

OAB: 82600/SP

CPF *63.***.*89-87

Testemunhas

Partes

FABIO DE ALMEIDA PAES (GCM)

CPF *92.***.*11-43

ANTONIO DA SILVA ALEXANDRE

CPF *02.***.*86-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008488-32.2011.8.26.0624 (624.01.2011.008488) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fabio Jose Nunes da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos artigos107, inciso IV, e109, inciso V, ambos do Código Penal,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO JOSE NUNES DA SILVA,pela ocorrência daprescrição da pretensão punitiva, em relação ao crime previsto art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Isento de custas.

    Transitada em julgado, após as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    P.I.C, com ciência ao Ministério Público. - ADV: MARLEI BARBOSA DE CARVALHO (OAB 82600/SP)

  • 08/09/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 03/09/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 00:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 22:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 21:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:07

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/06/2025 20:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 11:29

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:20

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/12/2023 15:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 16:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 14:39

    Proferido Despacho

  • 18/09/2020 16:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2020 15:58

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/11/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2019 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2019 13:22

    Proferido Despacho

  • 14/10/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 17:14

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2015 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2015 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2015 10:31

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2014 14:48

    Autos no Prazo

  • 17/12/2013 16:41

    Autos no Prazo

  • 12/12/2013 14:37

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 11/12/2013 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 11/12/2013 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 10/12/2013 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2013 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2013 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2013 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2013 14:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2013 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2013 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2013 11:33

    Autos no Prazo

  • 24/09/2013 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2013 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 05/09/2013 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2013 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2013 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/04/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2013 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/04/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2013 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2013 11:57

    Aguardando Audiência Designada

  • 13/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2012 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2011 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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