TJSP - 0013362-61.2010.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013362-61.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0010549-71.2004.8.26.0053) (053.10.013362-5) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Milton Pereira - Fls. 319/325: cumpra-se o v.
Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora embargante.
De se observar que eventuais incidentes digitais de expedição de ofício requisitório referentes aos valores que restaram homologados (total de R$ 150.670,39, válido para 01/04/2023 - fls. 244/248) deverão ser cadastrados como incidentes vinculados aos autos principais (proc.
Nº 0010549-71.2004.8.26.0053), uma vez que o prosseguimento da respectiva execução deverá se dar naqueles autos principais, e não nos presentes autos de embargos à execução.
De se observar também que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação da fase executória nos próprios autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença referente à verba sucumbencial fixada nos presentes embargos à execução deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.
Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os presentes autos provisoriamente. - ADV: FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP) -
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 17:58
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/04/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:45
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/03/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 00:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:53
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/01/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
03/11/2024 18:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/10/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 03:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 13:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/08/2023 16:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/08/2023 15:03
Recebidos os autos do Advogado
-
04/08/2023 09:35
Recebidos os autos do Advogado
-
20/02/2023 05:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/01/2023 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
15/10/2014 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2014 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 13:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/05/2014 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2014 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2014 18:22
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa
-
30/04/2014 16:46
Conclusos para julgamento
-
28/04/2014 10:31
Recebidos os autos do Advogado
-
03/04/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2014 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2014 16:13
Proferido Despacho
-
28/02/2014 11:41
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 11:01
Recebidos os autos do Advogado
-
27/01/2014 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 17:57
Ato ordinatório
-
06/12/2013 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
09/10/2013 17:32
Proferido Despacho
-
26/09/2013 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2013 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2013 12:18
Proferido Despacho
-
19/09/2013 16:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
06/12/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2011 00:00
Decisão
-
13/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2011 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2011 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
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10/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
09/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2010 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
12/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2010 00:00
Apensado ao processo
-
30/04/2010 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2010
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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