10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003038-39.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Kaoane Estella Brasiliano de Oliveira - Sul America Cia de Seguro Saude - Não há questões processuais pendentes.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.

Cinge-se a controvérsia fática à necessidade de intervenção cirúrgica para realização de cirurgia plástica reparadora após cirurgia bariátrica e se esta tem caráter meramente reparatório ou se há procedimentos com finalidade estética.

A par do quanto decidido no Tema 1069 do C.

STJ, necessário que se determine o caráter estético ou reparador das cirurgias realizadas, assim, defiro a produção de prova pericial pleiteada pela ré.

Para tanto, nomeio o Dr.

Paulo Rogério Quieregatto do Espírito Santo.

Laudo em 30 (trinta) dias úteis da intimação do Sr.

Perito para o início dos trabalhos.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias úteis (artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil).

Após, intime-se o Sr.

Perito a estimar seus honorários, em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com a proposta, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis (artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil), retornando na sequência os autos conclusos para arbitramento do respectivo valor, que deverá ser adiantado pela ré, que requereu a prova pericial.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
09/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
10/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:25

Decisão Determinação
07/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/03/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 03:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:43

Expedição de Carta.
12/03/2024 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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