29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006831-43.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Claudia Martins - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar início à execução da sentença proferida nestes autos.

Fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

Aguarde-se providências pelo prazo de 30 dias.

Decorridos, arquivem-se.

Int. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)
28/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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