31/03/2025 12:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 12:55

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:55

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 11:57

Expedido Certidão
12/03/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 11:48

Expedido Certidão
10/03/2025 13:00

Acórdão registrado
10/03/2025 12:12

AcórdãoFinalizado
10/03/2025 11:28

Expedido Certidão
10/03/2025 11:01

Tira de Julgamento Juntada
10/03/2025 10:00

Provimento
10/03/2025 10:00

Julgado
21/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:10

Juntada de petição
13/02/2025 16:10

Expedido Termo
20/01/2025 16:23

Inclusão em Pauta
15/01/2025 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/01/2025 19:42

Despacho À Mesa
14/01/2025 10:11

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/01/2025 10:10

Expedido Termo
13/01/2025 16:20

Expedido Relatório
13/01/2025 01:35

Conclusos para o Relator
13/01/2025 01:35

Prazo
11/01/2025 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/01/2025 15:30

Juntada de petição
11/01/2025 15:30

Expedido Termo
10/01/2025 14:24

Expedido Certidão
10/01/2025 14:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/01/2025 11:03

Despacho
16/12/2024 14:32

Juntada de petição
16/12/2024 14:31

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 16:12

Juntada de petição
12/12/2024 16:12

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2024 12:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/12/2024 15:08

Processo Cadastrado
29/11/2024 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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