TJSP - 1001076-81.2023.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE XAVIER VALENTIM

CPF *30.***.*30-92

Advogados

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB: 76534/MG

CPF *49.***.*97-91

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2025 23:55

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:52

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/07/2024 09:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 31/07/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 23:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2024 10:55

    Contrarrazões Juntada

  • 17/05/2024 00:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 20:59

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 13:49

    Julgada improcedente a ação

  • 11/03/2024 12:03

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 18:05

    Réplica Juntada

  • 27/09/2023 17:04

    Contestação Juntada

  • 05/09/2023 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG) Processo 1001076-81.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Xavier Valentim -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade da justiça requerida diante dos contornos da demanda e dos documentos acostados, indicando a insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo.

    Anote-se. 1.1.

    Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 1.2.

    Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

    Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 2.1 Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

    Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

    Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

    Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

    Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.

    No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço).

    Int.

  • 23/08/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:59

    Carta Expedida

  • 22/08/2023 13:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 01:13

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 21:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 07:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 15:56

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 09/02/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 02:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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