06/12/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Utrera (OAB 137675/SP), Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB 139355/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) Processo 1000310-71.2016.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sawaco Homma de Souza - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Constou da sentença de fls. 465/466: "Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após a publicação desta sentença, expeça-se MLE do(s) depósito(s) de fl(s). 226 em favor da parte exequente, no valor de R$ 39.536,26, e em favor da parte executada no valor de R$ 16.177,14." Foi confirmada em segundo grau (fls. 521/524 e 769), com a condenação da executada ao pagamento de multa de 9,99% do valor atualizado da causa. 2.

Porque estes autos já foram encerrados pela sentença que extinguiu o processo, remeto a cobrança da multa pela litigância de má-fé para incidente processual próprio em autos apartados. 3.

Pelo prosseguimento, expeça-se, desde já, MLE da quantia de R$ 16.177,14 em favor da executada. 4.

Considerando os desdobramentos verificados após a prolação da sentença veja-se: Nos autos do processo de n. 0000507-19.2022.8.26.0283, foi determinado o sequestro de bens ligados a BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA, FELIPE GRADIM PIMENTA, JOÃO GETULIO BRAGA PIMENTA e MAYARA PAOLA SALTON MAYER, bem como do escritório GRADIM & PIMENTA S.

DE ADVOGADOS, o que foi comunicado a diversas comarcas.

Nessa decisão, houve a proibição de levantamento de valores em favor das pessoas mencionadas, além da indicação dos seguintes CPFs/CNPJs: NomeCPF/CNPJ BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTACPF n. *86.***.*49-92 CNPJ n. 10.***.***/0001-06 CNPJ n. 10.***.***/0002-97 FELIPE GRADIM PIMENTACPF n. *33.***.*46-70 CNPJ n. 43.***.***/0001-97 JOÃO GETULIO BRAGA PIMENTACPF n. *17.***.*99-15 CNPJ n. 23.***.***/0001-05 CNPJ n. 35.***.***/0001-51 MAYARA PAOLA SALTON MAYERCPF n. *13.***.*81-14 GRADIM & PIMENTA S.

DE ADVOGADOSCNPJ n. 25.***.***/0001-74 De acordo com a referida decisão, os valores podem ser levantados diretamente pelas partes ou a novos advogados contratados para tal finalidade.

Em decisão posterior, houve indicação de que os honorários advocatícios: a) não podem ser levantados por advogados constituídos ou substabelecidos depois de 06/09/2022; b) podem ser levantados por advogados constituídos em conjunto com os mencionados no instrumento original, desde que seja anexado o contrato de parceria.

No presente processo, verifica-se que houve a outorga de poderes a algum(ns) dos mencionados, o que atrai a incidência da referida decisão.

Desta forma, tomo as seguintes deliberações: a) esclareço que não será permitido o levantamento de nenhum valor em favor de algum dos mencionados acima nem a advogado constituído em conjunto com algum deles, salvo a hipótese de alínea c.2. b) se o processo já estiver apto para levantamento de valores, determino a intimação pessoal da parte Exequente, por carta com aviso de recebimento, para que, em 5 dias, indique conta bancária própria para recebimento do valor principal (ressalvados os honorários advocatícios) ou constitua novo advogado para essa finalidade (levantamento do principal); c) Havendo depósito de honorários advocatícios: c.1) advogados constituídos ou substabelecidos depois de 06/09/2022 não poderão levantar a quantia referente aos honorários advocatícios (sem prejuízo do levantamento do principal, desde que constituídos pela parte (alínea b)); c.2) advogados constituídos no mesmo instrumento daqueles atingidos pelo sequestro podem levantar os honorários advocatícios, desde que anexem aos autos o contrato de parceria entre eles (profissionais da advocacia); c.3) não caracterizada a hipótese c.2 e após o fim da controvérsia sobre o quanto devido pela parte Executada a título de honorários advocatícios, os valores devidos a esse título devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao processo de n. 0000507-19.2022.8.26.0283 e seus apensos, em trâmite na comarca de Itirapina/SP. 4.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se.

Int.
24/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:37

Recebidos os autos
30/06/2023 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:46

Expedição de Ofício.
18/08/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 10:38

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2022 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2022 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2022 07:12

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:36

Juntada de Ofício
30/03/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
28/02/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 09:52

Conclusos para decisão
31/01/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 23:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2021 13:48

Conclusos para decisão
29/12/2020 19:09

Processo Reativado
17/12/2020 09:41

Conclusos para despacho
16/12/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:53

Juntada de Mandado
19/10/2020 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2020 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2020 09:24

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2020 10:02

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
15/09/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2020 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 10:45

Conclusos para decisão
03/09/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2020 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2020 12:11

Conclusos para decisão
14/08/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2020 16:11

Conclusos para decisão
27/07/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2020 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2020 09:38

Conclusos para decisão
24/06/2020 14:23

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2020 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2020 12:29

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:29

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2020 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2020 09:40

Conclusos para decisão
28/04/2020 17:36

Conclusos para despacho
28/04/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2020 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2020 12:17

Conclusos para decisão
08/04/2020 21:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2020 10:46

Expedição de Carta.
06/03/2020 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2020 13:31

Conclusos para decisão
04/03/2020 09:30

Conclusos para despacho
03/03/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2020 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 10:42

Conclusos para decisão
04/02/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2020 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2020 14:11

Conclusos para decisão
22/01/2020 11:53

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2019 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2019 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2019 10:21

Conclusos para decisão
11/10/2019 10:21

Conclusos para despacho
10/10/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2019 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2019 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 16:39

Conclusos para despacho
16/09/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2019 10:57

Conclusos para decisão
26/08/2019 18:12

Conclusos para despacho
26/08/2019 18:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 06:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 04:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 03:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2018 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2018 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2018 10:00

Conclusos para decisão
24/08/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2018 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2018 19:16

Determinada a emenda à inicial
25/07/2018 18:48

Conclusos para decisão
17/06/2018 06:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2018 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 10:56

Conclusos para despacho
04/05/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 12:48

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2016 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2016 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
08/03/2016 16:33

Conclusos para decisão
08/03/2016 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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