16/05/2025 15:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/05/2025 17:13

Expedido Termo
13/05/2025 16:28

Juntada de petição
13/05/2025 16:28

Expedido Termo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:24

Prazo
15/04/2025 11:23

Expedido Certidão
14/04/2025 12:52

Vista (Contraminuta)
11/04/2025 19:52

Juntada de petição
11/04/2025 19:51

Expedido Termo
09/04/2025 13:37

Juntada de petição
09/04/2025 13:37

Expedido Termo
31/03/2025 06:54

Expedido Certidão
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:44

Expedido Certidão
20/03/2025 09:44

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
20/03/2025 09:43

Prazo
20/03/2025 09:42

Expedido Certidão
19/03/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 14:40

Recurso Especial
04/02/2025 12:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2025 12:08

Recebidos os Autos do MP
03/02/2025 16:56

Juntada de petição
03/02/2025 16:56

Expedido Termo
22/11/2024 15:33

Expedido Certidão
05/11/2024 12:22

Expedido Certidão
05/11/2024 12:21

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/11/2024 10:00

Juntada de petição
05/11/2024 10:00

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:23

Prazo
15/10/2024 09:22

Expedido Certidão
14/10/2024 13:00

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/10/2024 13:55

Juntada de petição
11/10/2024 13:55

Expedido Termo
24/09/2024 16:54

Prazo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 18:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/09/2024 12:25

Prazo
19/09/2024 12:23

Expedido Certidão
19/09/2024 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/09/2024 12:16

Prazo
19/09/2024 12:12

Expedido Certidão
18/09/2024 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/09/2024 21:05

Acórdão registrado
17/09/2024 19:32

Julgado virtualmente
11/09/2024 14:09

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 09:22

Conclusos para o Relator
05/09/2024 20:46

Juntada de petição
05/09/2024 20:46

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 09:26

Prazo
28/08/2024 09:21

Expedido Certidão
27/08/2024 09:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/08/2024 08:10

Despacho
19/08/2024 17:41

Juntada de petição
19/08/2024 17:41

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 14:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 09:53

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 09:53

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 16:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 12:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 17:10

Conclusos para o Relator
12/06/2024 16:45

Recebidos os Autos do MP
12/06/2024 10:21

Juntada de petição
12/06/2024 10:21

Expedido Termo
12/06/2024 10:21

Expedido Termo
09/06/2024 01:37

Expedido Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2024 18:06

Expedido Certidão
29/05/2024 10:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/05/2024 16:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/05/2024 13:52

Distribuição por Sorteio
28/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 12:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/05/2024 12:10

Processo Cadastrado
22/05/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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