09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020342-31.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Tadeu André Rodrigues - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
08/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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