10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002095-74.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - JEFFERSON BIOLADO - - JULIANA PIRES GOMES - I.

R.

FUENTES EPP. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias.

Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ROGÉRIO DE JESUS MOURA (OAB 447856/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), ROGÉRIO DE JESUS MOURA (OAB 447856/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
08/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
09/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:34

Expedição de Carta.
21/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:30

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:58

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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