TJSP - 1174345-16.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Camara Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:35
Prazo
-
10/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1174345-16.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: 7b Educacional Eireli - Apelada: Simone Vagula Felix - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.COMPETÊNCIA RECURSAL.
A COMPETÊNCIA DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL FIRMA-SE PELOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL.
ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO TJSP.
OBJETO DA AÇÃO.
PEDIDOS CUMULADOS.
CONDENAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A CAUSA DE PEDIR ANUNCIA A FALHA ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO QUE TERIA CONDICIONADO A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA AO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPOSTAMENTE JÁ CUMPRIDA.
A CONTROVÉRSIA ENVOLVE ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL POR ENTE PRIVADO, VINCULADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE PARTICULARES.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO N.623/13 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL.
COMPETÊNCIA DA 2ª E 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE A 31ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Waldemar Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 22412/PE) - Estéfani Gomes Gaviólli (OAB: 334924/SP) - 1° andar -
08/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 21:00
Acórdão registrado
-
05/09/2025 20:13
Julgado virtualmente
-
01/08/2025 10:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/05/2025 10:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/05/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/05/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 08:22
Prazo
-
30/04/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/04/2025 09:08
Decisão Monocrática registrada
-
24/04/2025 08:57
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 11:58
Distribuído por sorteio
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/03/2025 16:36
Processo Cadastrado
-
27/03/2025 11:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1037002-07.2025.8.26.0100
Condominio Reserva do Bosque
Claudemira Camargo da Silva
Advogado: Marcus Vinicius Rossi de Castro e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 17:11
Processo nº 0000473-13.2025.8.26.0615
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Luiz Fernando Goncalves
Advogado: Leandro Baracioli Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 15:49
Processo nº 1002255-34.2025.8.26.0099
Wayne Industria e Comercio LTDA.
Auto Posto Brasil Gas Braganca LTDA
Advogado: Renato Duarte Franco de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 16:37
Processo nº 1011738-47.2016.8.26.0053
Maria Cristina Antoun
Banco do Brasil S/A
Advogado: Fabiano Antonio Liberador
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2016 12:44
Processo nº 0000507-44.2021.8.26.0383
Silviana de Souza
Instituto de Previdencia Municipal de Ma...
Advogado: Odenir Aranha da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2018 09:01