21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012647-56.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Caroline Lazarini Dias e outro - Apelante: Everton Miguel da Silva - Apelada: Nancy Yuca Jomori Iha - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE MULTA PENAL POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PROMITENTE VENDEDORA, EXECUTADA, QUE TERIA DEIXADO DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO CONTRATO LIVRES DE VÍCIOS OU RESTRIÇÕES - RESTRIÇÃO EXISTENTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE DECORRE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADA A FAVOR DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, CUJO LEVANTAMENTO OCORRERIA APÓS A QUITAÇÃO DO PLANO, SENDO QUE, CONFORME AJUSTADO PELAS PARTES, OS VALORES REFERENTES AO RESÍDUO DO CONSÓRCIO SERIAM QUITADOS PELOS EXEQUENTES - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EXECUTADA NÃO COMPROVADO NOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Fonseca Leme (OAB: 172666/SP) - Paulo de Abreu Leme Filho (OAB: 151810/SP) - André Fonseca Leme (OAB: 172666/SP) - Valeria Rodolfo de Souza Mello (OAB: 452047/SP) - 3º andar
12/03/2025 01:22

Publicação
11/03/2025 00:52

Remetidos os Autos
10/03/2025 14:30

Ato ordinatório
25/02/2025 11:31

Ato ordinatório
10/02/2025 17:56

Petição Juntada
14/01/2025 04:38

Publicação
13/01/2025 00:31

Remetidos os Autos
10/01/2025 17:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 14:00

Ato ordinatório
11/12/2024 09:46

Conclusos
19/11/2024 17:12

Expedição de documento
23/10/2024 05:58

Petição Juntada
01/10/2024 03:24

Publicação
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos
27/09/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:53

Expedição de documento
26/08/2024 11:46

Conclusos
18/07/2024 11:35

Petição Juntada
17/07/2024 23:11

Publicação
17/07/2024 12:09

Remetidos os Autos
17/07/2024 11:10

Ato ordinatório
17/07/2024 11:10

Documento Juntado
24/06/2024 14:19

Expedição de documento
12/06/2024 16:17

Petição Juntada
17/05/2024 23:20

Publicação
17/05/2024 00:25

Remetidos os Autos
16/05/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:46

Conclusos
21/02/2024 19:05

Petição Juntada
29/01/2024 16:28

Petição Juntada
26/01/2024 11:15

Ato ordinatório
24/11/2023 01:52

Publicação
23/11/2023 10:31

Remetidos os Autos
23/11/2023 09:20

Ato ordinatório
17/11/2023 03:55

Publicação
15/11/2023 10:31

Remetidos os Autos
15/11/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:14

Conclusos
12/10/2023 07:32

Petição Juntada
09/10/2023 20:36

Petição Juntada
18/09/2023 03:02

Publicação
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos
14/09/2023 16:14

Ato ordinatório
14/09/2023 15:58

Apensado ao processo
06/09/2023 04:54

Publicação
05/09/2023 13:33

Remetidos os Autos
05/09/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 05:47

Petição Juntada
18/07/2023 15:06

Conclusos
01/04/2023 06:10

Petição Juntada
28/03/2023 03:08

Publicação
27/03/2023 00:16

Remetidos os Autos
24/03/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:01

Conclusos
23/03/2023 20:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001856-81.2025.8.26.0477

Issa Georges Issa Daoud

Adao de Souza Dias

Advogado: Claudio Candido Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0005006-03.2021.8.26.0438

Irani Flores

Eduardo Henrique de Castilho

Advogado: Iran Paulo de Souza Flores

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2012 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1014872-67.2025.8.26.0053

Angelo Barboza Rocha

Diretor do Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Erika Santos das Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1023689-23.2017.8.26.0564

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Rm Comercio de Confeccoes e Acessorios E...

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2017 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1001817-43.2025.8.26.0443

Cleide de Oliveira

Joao Negretti

Advogado: Douglas Alexandre Vilela Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:34

Exibir Processo