22/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027661-97.2025.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Edson L.

C.

Moretto e Cia Ltda. - Banco Brasileiro de Crédito S.a. - - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. -

Vistos. À vista da manifestação de fls. 811/812, aguarde-se a juntada do relatório do passivo fiscal pela autora, como determinado a fls. 497/501.

Int. - ADV: RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA (OAB 416496/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027661-97.2025.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Edson L.

C.

Moretto e Cia Ltda. - Banco Brasileiro de Crédito S.a. - - BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. - Tendo em vista o que consta dos autos, reitero os termos da decisão de fls. 665/667 para indeferir o pedido de reconhecimento da essencialidade do veículo de placa EFO-7492.

Os documentos carreados, especificamente o relatório de rastreio do caminhão de placas EFO-7492 coadunam a tese de que o veículo não estava em operação no momento de sua apreensão (25/08/2025), considerando que sua última movimentação data de 06/08/2025.

Conforme já explanado, não basta a comprovação da propriedade para declaração de essencialidade, é imprescindível a demonstração de que o bem é necessário e insubstituível para o desempenho das funções empresariais no momento da constrição.

Em relação ao veículo FWQ-0A47, apesar de constar sua movimentação no relatório de rastreio, não há outros documentos que comprovam sua utilização pela requerente, assim como dos semirreboques de placas EDM-1E85, GFP-3197, uma vez que não foram apresentados Documentos Auxiliares do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTEs), relatórios logísticos, ordens de serviço ou quaisquer outros elementos materiais aptos a corroborar que os veículos indicados estão de fato, integralmente destinados às atividades operacionais da empresa.

Dessa forma, mantenho o indeferimento do pedido de reconhecimento da essencialidade dos veículos de placas EFO7492,FWQ0A47, EDM1E85, GFP3197.

No mais, defiro a expedição do mandado de restituição dos veículos cuja essencialidade foi reconhecida (placas GIE-3G37 e GIK-2B97), intime-se a requerente para recolher as despesas necessárias e informar o endereço em que a diligência deve ser cumprida.

Ciência à parte autora de que o ofício expedido a fls. 606 encontra-se disponível para impressão, devendo providenciar seu encaminhamento.

Aguarde-se o cumprimento integral da determinação de fls. 497/501.

Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA (OAB 416496/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:17

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027661-97.2025.8.26.0506 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Edson L.

C.

Moretto e Cia Ltda. - Banco Brasileiro de Crédito S.a. -

Vistos.

Fls. 546/547: Pleiteia a autora a "imediata restituição dos veículos objeto da Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 0009114-66.2025.8.16.0033, em tramite perante a Vara Cível de Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR".

Entretanto, não comprovou documentalmente a efetiva apreensão dos veículos.

Além disso, observo que não houve reconhecimento da essencialidade do veículo placas EFO-7492 por este Juízo (fls. 393/404).

Assim, intime-se a autora para prestar os esclarecimentos necessários, em 48 horas.

Int. - ADV: RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA (OAB 416496/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:31

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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