03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008146-21.2025.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Eliseu Aparecido - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/06/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
29/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:57

Não confirmada a citação eletrônica
09/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
07/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
05/04/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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