12/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003808-94.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Matheus Gonzalez Souza Viso - ISCP - Sociedade Educacional S.A. -

Vistos.

Fls. 89 e 100.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença.

Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: DANILLO BOTTAM VIANA (OAB 525433/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:26

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:12

Classe retificada de 241 para 436
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:42

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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