02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000238-58.2025.8.26.0071/SP RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, adveio a determinação da suspensão de todos os processos que versem sobre questão de direito que se refira: "...configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada ”. Com efeito, anote-se a SUSPENSÃO determinada no Tema 59 - IRDR, com ementa acima transcrita, e aguarde-se a sua solução final.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). "Após a decisão do Magistrado que determina a suspensão do processo em razão de recurso extraordinário, recurso especial repetitivo, IAC, IRDR etc., as Unidades Judiciais devem lançar as movimentações referentes aos temas respectivos, códigos acima de 75000, 79000, 80000, 85000, divulgadas pelo NUGEPNAC, conforme determina o Provimento CSM nº 2.601/2021 (http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/195682)", nos termos do Comunicado CG 690/2024, item 03.

Intime-se.
29/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:57

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:10

Juntada de Petição
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
18/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:59

Determinada a intimação
18/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:51

Determinada a intimação
02/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:34

Juntada de Petição
25/06/2025 09:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
17/06/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 11:56

Determinada a citação
17/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA BARIZON. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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