11/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004744-75.2023.8.26.0079 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - José Carlos Vicente -

Vistos.

Diante da certidão retro, servindo cópia desta decisão como MANDADO, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das parcelas avençadas no Acordo de Não Persecução Penal, sob pena de rescisão do acordo.

Intime-se - ADV: ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA (OAB 444743/SP)
25/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:57

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:10

Juntada de Mandado
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:19

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:41

Juntada de Mandado
01/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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