04/09/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013468-74.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Cristina de Souza Peduti - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta demanda para: A) Declarar a inexigibilidade do débito impugnado na inicial, atinente a instalação Enel n. 202459855, n.

Cliente 23002431 (fls. 78 - R.

Tereza Carreno, sítio do Piqueri), vencidos desde agosto de 2019 até a atualidade (fls. 14/15), devendo a ré cancelar tais cobranças em face da autora e cancelar eventual restrição SCPC/Serasa correlata a tal período que persista (fls. 15); B) Por consequência lógica, determinar como tutela de urgência que a requerida cancele a vinculação atual do cpf da autora à aludida instalação Enel n. 202459855, n.

Cliente 23002431 (visto que a autora aponta ausência de vínculo com tal endereço desde agosto de 2019 ao menos - fls. 20); C) Determinar como tutela de urgência que a requerida cancele os 4 (quatro) protestos em face da autora de fls. 14, arcando com os emolumentos do Tabelionato.

Prazo: quinze dias a contar da publicação desta sentença.

Embora a parte autora não tenha trazido certidões de protesto, diante do comparativo de fls. 14 e 80, verifica-se 4 protestos promovidos pela ré.

Diante da sucumbência recíproca, devem ser rateadas custas e despesas processuais e cada parte arcará com honorários de sucumbência para o patrono da parte contrária, no equivalente a: - 10% (dez por cento) do valor do valor atualizado da condenação supra (valor do débito declarado inexigível - vide valores elencados a fls. 14/15), honorários de sucumbência estes devidos pela parte requerida ao patrono da parte autora; - 10% (dez por cento) do valor atualizado do pedido de indenização por dano moral, devido pela parte autora para o patrono da parte requerida).

Contudo, fica suspensa em face da parte autora a exigibilidade de tais verbas de sucumbência por ser ela beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da LAJ e do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/06/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:39

Expedição de Carta.
08/05/2024 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 21:47

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 10:03

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002753-93.2023.8.26.0037

Tab Construcoes e Empreendimentos Imobil...

Patricia dos Santos

Advogado: Jose Eduardo Grossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0006349-49.2024.8.26.0302

Juliana Bellini Carazzatto

Municipio de Bocaina

Advogado: Heraclito Lacerda Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0006349-49.2024.8.26.0302

Juliana Bellini Carazzatto

Municipio de Bocaina

Advogado: Heraclito Lacerda Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0000976-32.2023.8.26.0606

Andre Eronosov

Rodrigo de Jesus Firmino

Advogado: Joao Di Lourenzi Victorino dos Santos Ro...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1003663-56.2024.8.26.0338

Banco Santander

Serrana Projetos com Vidros e Esquadrias...

Advogado: Adriana Santos Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 17:03

Exibir Processo