TJSP - 7000422-12.2005.8.26.0637
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000422-12.2005.8.26.0637 (605882/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Robson Aparecido da Silva -
Vistos.
Acolhendo a manifestação do Ministério Público de fls. 1253/1254, RECONSIDERO a sentença vergastada.
Determino a expedição da pena de multa, nos moldes requeridos pelo i.
Representante do Ministério Público.
Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP) -
28/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:15
Ato ordinatório
-
27/08/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 00:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:33
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 09:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000422-12.2005.8.26.0637 (605882/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Robson Aparecido da Silva - Assim, imprescindível a extinção da punibilidade da pena de multa em razão da concessão do indulto.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON APARECIDO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 34099560, pai Sebastiao Primo Silva, mãe Benedita Aparecida de Oliveira, Nascido/Nascida 26/02/1982, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP.
Local de prisão: Bauru - CPP I "Dr.
Alberto Brocchieri" - Rodovia Marechal Rondon, Km 350 - CEP 17015-970, Bauru - SP, 14 3239 3207, com relação à pena de multa imposta no processo de conhecimento 0080778-04.2003.8.26.0405.
Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de origem, servindo a presente sentença como ofício.
Providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP) -
25/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:21
Concedido o Indulto
-
22/08/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
21/11/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/11/2024 16:06
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 13:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
19/06/2024 13:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/04/2024 12:09
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 03:48
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 13:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
20/02/2024 12:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
31/01/2024 16:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
06/12/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/07/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
25/04/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/04/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
16/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/03/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
16/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
01/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2017 00:00
Autos no Prazo
-
02/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
01/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/11/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/11/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/12/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/12/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/10/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/08/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
23/07/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
16/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
26/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/04/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
09/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
19/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/01/2014 00:00
Autos na Juntada
-
08/11/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/11/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/06/2013 00:00
Outros
-
17/06/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
13/06/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/06/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
04/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
03/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2013 00:00
Outros
-
08/05/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/05/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/03/2013 00:00
Baixa M.P.
-
26/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/03/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/03/2013 00:00
Autos ao Decrim 2
-
04/03/2013 00:00
Outros
-
02/02/2013 00:00
Outros
-
11/12/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
-
05/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2011 00:00
Outros
-
20/09/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
01/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/08/2011 00:00
Autos na Juntada
-
09/08/2011 00:00
Outros
-
05/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
21/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/07/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/07/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
14/07/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
08/07/2011 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
05/07/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
06/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/02/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
01/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
24/01/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
04/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
30/12/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2010 00:00
Autos na Juntada
-
12/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/2010 00:00
Autos na Juntada
-
02/03/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
01/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/12/2009 00:00
Autos na Juntada
-
20/10/2009 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/06/2009 00:00
Autos na Juntada
-
28/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2008 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
30/09/2008 00:00
Autos na Juntada
-
22/09/2008 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2008 00:00
Autos na Juntada
-
03/09/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/08/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
26/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
24/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
22/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/06/2008 00:00
Autos com FUNAP
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11/06/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
02/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
19/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2008 00:00
Autos na Juntada
-
04/04/2008 00:00
Outros
-
04/04/2008 00:00
Outros
-
06/03/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
18/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/12/2007 00:00
Autos na Juntada
-
05/06/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/06/2007 00:00
Autos na Juntada
-
27/04/2007 00:00
Autos Aguardando Remoção
-
20/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2007 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
12/04/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
19/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2007 00:00
Autos no Prazo
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23/01/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
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02/01/2007 00:00
Autos no M.P.
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29/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2006 00:00
Autos no Prazo
-
02/12/2006 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2006 00:00
Autos no Prazo
-
23/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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19/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
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11/10/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2006 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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13/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/07/2006 00:00
Autos no M.P.
-
18/01/2006 00:00
Outros
-
05/12/2005 00:00
Outros
-
05/09/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/03/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2005
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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