03/09/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000132-96.2025.8.26.0071/SP AUTOR: NEILY REGINA SAIA CARDOSO DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTIANO TEIXEIRA POMBO GONÇALVES D'ABRIL (OAB SP210179)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, adveio a determinação da suspensão de todos os processos que versem sobre questão de direito que se refira: "...configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada ”. Com efeito, anote-se a SUSPENSÃO determinada no Tema 59 - IRDR, com ementa acima transcrita, e aguarde-se a sua solução final.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). "Após a decisão do Magistrado que determina a suspensão do processo em razão de recurso extraordinário, recurso especial repetitivo, IAC, IRDR etc., as Unidades Judiciais devem lançar as movimentações referentes aos temas respectivos, códigos acima de 75000, 79000, 80000, 85000, divulgadas pelo NUGEPNAC, conforme determina o Provimento CSM nº 2.601/2021 (http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/195682)", nos termos do Comunicado CG 690/2024, item 03.

Intime-se.
29/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:54

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:05

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:01

Despacho
25/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:28

Juntada de Petição
25/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:52

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 12
02/07/2025 15:52

Despacho
25/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:30

Determinada a citação
12/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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