TJSP - 1031777-52.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031777-52.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - José Eduardo Pamplona Teixeira -
Vistos.
Junte a(s) parte(s) autora(s) COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO NESTA COMARCA (contas de consumo atuais [últimos 30 dias] - telefone fixo, celular, água, luz, esgoto, gás, internet, condomínio, ou tributos municipais, estaduais, federais atuais em que conste o endereço - boleto do IPTU, IPVA, página inicial da declaração do Imposto de Renda, entre outros; cartas antigas não provam domicílio), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, ou caso já juntada, indique as folhas, na medida em que a peça que comprova a residência ou domicílio não veio corretamente categorizada (código para cadastro no SAJ - 1187 - comprovante de residência).
Observe, outrossim, que a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais, é causa de extinção do processo (art. 51, III, da Lei 9.099/95).
Intimem-se. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), PAULO HENRIQUE FERMINO DE ALMEIDA (OAB 519110/SP) -
09/09/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:53
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000203-70.2025.8.26.0588
Marlene de Fatima dos Santos
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Gustavo Cancian Honorato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 14:26
Processo nº 1011586-80.2025.8.26.0506
Sandra Aparecida Gomes
Banco Bmg S/A.
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 12:20
Processo nº 1026619-16.2025.8.26.0602
Milton Cepellos Oliveira
Jenifer Carolina de Oliveira
Advogado: Jesuel Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2025 16:58
Processo nº 1000744-94.2024.8.26.0338
Condominio Residencial Canaa 1
Isaildes Lima dos Santos
Advogado: Fernanda Godoy Migliolli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2024 16:32
Processo nº 0004719-69.2024.8.26.0362
Sergio Roberto Leme
Banco Pine S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 10:36