05/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:26

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:06

Prazo
14/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:26

Acórdão registrado
26/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 15:29

Julgado virtualmente
24/06/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:33

Prazo
11/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 12:53

Diligência
30/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:31

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/05/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:18

Processo Cadastrado
28/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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