21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006618-03.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Terezinha dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Fábio Podestá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu e, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA FORMULADO PELO RÉU E PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA - PRETENSÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROVA SUFICIENTE DAS AFIRMAÇÕES - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELO RÉU (ART. 373, II, DO CPC) - DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA E FIXADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO COM OS PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM DOBRO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
23/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2025 07:25

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:02

Ato ordinatório
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 14:27

Mudança de Magistrado
28/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:52

Mudança de Magistrado
24/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:50

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:50

Expedição de Carta.
22/07/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2024 18:34

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
15/07/2024 22:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002346-89.2025.8.26.0084

Espolio de Fernando Aparecido dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1002469-78.2024.8.26.0222

Joao Ladeira Gouvea

Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 4000686-44.2025.8.26.0099

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Messias Camargo da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0016639-56.2024.8.26.0001

Ismael Aparecido de Camargo

Maria da Conceicao Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2017 07:14

Exibir Processo

Processo nº 1088120-66.2025.8.26.0053

Vitor dos Santos Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Zequine Madrid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:09

Exibir Processo