21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006594-73.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Maria Essy Miyasato Higa - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. “GOLPE DO MOTOBOY”.

COMPRA REALIZADA NO CARTÃO DA AUTORA.

GASTO QUE FOGE AO PERFIL DA CLIENTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC). ÔNUS DA CASA BANCÁRIA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DE PROVAR QUE A OPERAÇÃO FINANCEIRA FOI REALIZADA DE FORMA LÍCITA.

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

RISCO PROFISSIONAL.

DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA DA CONTA CORRENTE DA AUTORA.

DIMINUIÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE LEVA A ABALO PSICOLÓGICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO MORAL.

DANO CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE FORMA EQUITATIVA E SUFICIENTE.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Marco Antonio Lima (OAB: 177318/SP) - 3º andar
23/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
18/09/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
10/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 06:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:12

Expedição de Carta.
12/03/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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