TJSP - 0100011-97.2008.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/02/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 20:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/01/2025 04:45
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 19:22
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 12:38
Julgada improcedente a ação
-
06/05/2024 12:04
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/03/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2023 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2023 12:12
Ato ordinatório
-
05/11/2022 11:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/10/2022 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/08/2022 16:19
Remetidos os Autos à Minuta
-
02/08/2022 15:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2022 16:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/07/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 17:43
Serventuário
-
02/12/2021 17:09
Recebidos os autos do Advogado
-
02/09/2021 14:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/09/2021 14:36
Serventuário
-
21/07/2021 18:59
Serventuário
-
20/07/2021 17:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/07/2021 13:51
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
02/07/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:43
Serventuário
-
02/07/2021 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2021 13:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/06/2021 17:47
Decisão
-
29/06/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 12:04
Autos no Prazo
-
19/08/2019 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2019 14:20
Serventuário
-
23/07/2019 12:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 16:37
Expedição de Ofício.
-
12/07/2019 15:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/07/2019 16:08
Decisão
-
03/07/2019 12:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 17:22
Serventuário
-
08/04/2019 17:22
Disponibilizado no DJE
-
08/04/2019 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 13:01
Serventuário
-
18/03/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 12:50
Expedição de Mandado.
-
18/03/2019 12:50
Expedição de Ofício.
-
18/03/2019 12:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 18:47
Decisão
-
11/03/2019 16:45
Serventuário
-
11/03/2019 16:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2019 17:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/02/2019 10:44
Serventuário
-
08/02/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 08:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/01/2019 10:26
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
15/01/2019 15:57
Serventuário
-
15/01/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 17:01
Serventuário
-
05/06/2018 14:37
Autos no Prazo
-
05/06/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2018 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2018 14:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/05/2018 14:53
Decisão
-
25/05/2018 16:41
Serventuário
-
21/05/2018 15:37
Disponibilizado no DJE
-
18/05/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2018 14:56
Serventuário
-
16/04/2018 18:47
Serventuário
-
16/04/2018 18:45
Expedição de Ofício.
-
16/04/2018 18:45
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 18:11
Serventuário
-
12/04/2018 11:30
Serventuário
-
12/04/2018 11:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/04/2018 14:48
Proferido Despacho
-
09/04/2018 18:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.
-
02/04/2018 09:20
Suspensão do Prazo
-
07/12/2017 12:17
Autos no Prazo
-
07/12/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 14:38
Serventuário
-
04/12/2017 13:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/11/2017 16:41
Serventuário
-
24/11/2017 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2017 17:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/11/2017 17:58
Decisão
-
16/11/2017 12:22
Serventuário
-
14/11/2017 11:22
Serventuário
-
14/11/2017 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2017 15:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2017 00:00
Serventuário
-
28/10/2017 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 15:16
Serventuário
-
23/02/2017 17:20
Recebidos os autos do Advogado
-
26/01/2017 12:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/12/2016 12:21
Autos no Prazo
-
14/12/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2016 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2016 18:18
Serventuário
-
02/12/2016 18:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2016 17:59
Ato ordinatório
-
24/10/2016 10:22
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
24/10/2016 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2016 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 09:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/10/2016 15:06
Decisão
-
19/10/2016 15:12
Conclusos para decisão
-
11/10/2016 13:57
Serventuário
-
03/10/2016 16:23
Autos no Prazo
-
03/10/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2016 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2016 18:11
Serventuário
-
08/09/2016 17:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2016 13:56
Proferido Despacho
-
31/08/2016 13:08
Conclusos para decisão
-
28/01/2016 12:16
Autos no Prazo
-
28/01/2016 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2015 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2015 18:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2015 18:00
Expedição de Ofício.
-
16/12/2015 16:34
Proferido Despacho
-
15/12/2015 13:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 11:30
Serventuário
-
09/02/2015 10:09
Autos no Prazo
-
05/02/2015 16:48
Expedição de Ofício.
-
02/02/2015 10:49
Serventuário
-
02/02/2015 10:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2015 13:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2015 13:48
Serventuário
-
18/12/2014 13:15
Serventuário
-
18/12/2014 13:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/12/2014 10:24
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
05/12/2014 14:03
Serventuário
-
02/12/2014 14:37
Serventuário
-
18/11/2014 17:32
Disponibilizado no DJE
-
18/11/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2014 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2014 15:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/10/2014 16:51
Proferido Despacho
-
09/10/2014 11:18
Conclusos para despacho
-
08/10/2014 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2014 16:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
09/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/04/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
03/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2013 00:00
Decisão
-
28/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/12/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
30/11/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2012.
-
18/05/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2012 00:00
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
-
14/03/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/02/2012 00:00
Proferido Despacho
-
14/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/11/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2011 00:00
Proferido Despacho
-
04/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os autos da Contadoria
-
13/10/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
21/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2011 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2011 00:00
Autos no Prazo
-
08/09/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/08/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
13/07/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
12/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/07/2011 00:00
Proferido Despacho
-
08/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/06/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/06/2011 00:00
Proferido Despacho
-
15/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/11/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/11/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/11/2010 00:00
Proferido Despacho
-
08/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 00:00
Proferido Despacho
-
06/10/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2010 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/08/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2010 00:00
Expedição de Carta.
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11/08/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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10/08/2010 00:00
Proferido Despacho
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09/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
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09/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/08/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/08/2010 00:00
Proferido Despacho
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30/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
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28/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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13/07/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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12/07/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
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12/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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01/07/2010 00:00
Expedição de Ofício.
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30/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
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29/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
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21/06/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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21/06/2010 00:00
Decisão
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16/06/2010 00:00
Proferido Despacho
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16/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
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08/06/2010 00:00
Conclusos para julgamento
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07/06/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
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07/06/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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31/05/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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25/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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04/05/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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28/04/2010 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2010.
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01/03/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
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01/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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03/02/2010 00:00
Decisão de Evolução de Classe
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02/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
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01/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
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19/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/12/2009 00:00
Serventuário
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17/12/2009 00:00
Despacho Proferido
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17/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
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13/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
13/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
09/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
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06/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
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05/11/2009 00:00
Despacho Proferido
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05/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
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22/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
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22/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
17/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
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16/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
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15/10/2009 00:00
Expedição de Carta.
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15/10/2009 00:00
Aguardando Providências
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14/10/2009 00:00
Despacho Proferido
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14/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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17/08/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
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14/08/2009 00:00
Expedição de Ofício.
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14/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2009 00:00
Aguardando Providências
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11/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
06/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
-
06/08/2009 00:00
Aguardando Providências
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19/06/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
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18/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
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17/06/2009 00:00
Expedição de Ofício.
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10/06/2009 00:00
Aguardando Providências
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09/06/2009 00:00
Despacho Proferido
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09/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
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08/06/2009 00:00
Aguardando Providências
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08/06/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
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14/05/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
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13/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
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04/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
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27/04/2009 00:00
Aguardando Intimação
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22/04/2009 00:00
Aguardando Providências
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22/04/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
-
06/04/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
06/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
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31/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
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27/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
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26/03/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
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26/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
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09/12/2008 00:00
Aguardando Providências
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05/12/2008 00:00
Retorno do Ministério Público
-
19/11/2008 00:00
Remessa ao Ministério Público
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18/11/2008 00:00
Despacho Proferido
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14/11/2008 00:00
Aguardando Providências
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15/08/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
12/08/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
29/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
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18/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2008 00:00
Recebimento
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08/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2008 00:00
Recebimento
-
27/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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26/06/2008 00:00
Aguardando Remessa
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24/06/2008 00:00
Despacho Proferido
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23/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
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13/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
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12/06/2008 00:00
Recebimento
-
03/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/06/2008 00:00
Recebimento
-
09/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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08/05/2008 00:00
Aguardando Remessa
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07/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
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11/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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08/02/2008 00:00
Confecção de Expedientes
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07/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
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31/01/2008 00:00
Recebimento
-
18/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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14/01/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
14/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/01/2008 13:32
Recebimento
-
03/01/2008 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
02/01/2008 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2008
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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