27/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP), Isaac Luiz Ribeiro (OAB 99250/SP) Processo 1043430-26.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guaru Service Consultoria e Gestão de Rh – Eireli - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais para condenar o banco-réu a restituir o montante dolosamente transferido, no valor singelo de R$ 54.973,08 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais com oito centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça desde a data das indevidas movimentações, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como da verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) do total da condenação, atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2022 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 08:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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