15/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:15

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031874-52.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Palmira Pradelli Nan - O presente feito segue o rito previsto na Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, uma vez que instalado neste foro esse órgão com COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 2º, § 4º).

DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA NESTE MOMENTO, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95).

NÃO HÁ PRAZO DIFERENCIADO para a prática de qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR AO PEDIDO no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95).

Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias.

INFORMAÇÕES ÚTEIS - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos.

Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas" e INCLUIR O TIPO DE PETIÇÃO: Principais eventos no Juizado Especial da Fazenda Pública: 8431 - Emenda à inicial 7518 - Documento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 8427 - Planilha de cálculos 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38008 - Contrato 38009 - Termo de Declaração de Pobreza 38010 - Cópias extraídas de Outros Documentos 429 - Certidão de óbito 9997 - Demonstrativo de Pagamento 7500 - Certidão de Casamento 7502 - Certidão de Nascimento 8134 - Termo de Anuência 8136 - Declaração de União Estável 9469 - Documentos 38004 - Documentos diversos Manifestação do réu 38001 - Contestação; 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos Manifestação do autor: 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); Pedidos diversos 7708 - Substabelecimento 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 38013 - Pedido de prazo 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço 38052 - Renúncia de Mandato 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé Provas 38022 - Indicação de Provas; 38017 - Rol de testemunhas; Pedidos de extinção - fase de conhecimento 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38038 - Pedido de Extinção do Processo Recursos 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões Desse modo, haverá maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais e sua apreciação. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP)
09/09/2025 01:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:54

Expedição de Mandado.
08/09/2025 23:53

Recebida a Petição Inicial
08/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003832-35.2024.8.26.0082

Banco Bradesco S/A

Matheus dos Santos Libanio 44140852844

Advogado: Dayane Cristine Lima de Oliveira Righi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1050322-77.2024.8.26.0224

Sebastiao Jose Ferreira da Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1504969-88.2024.8.26.0536

Justica Publica

Bianca Cristine dos Santos Silva

Advogado: Aline da Nobrega Toscano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000520-34.2023.8.26.0137

Tiago Cavalheiro

Banco Bradesco S.A - Tatui

Advogado: Karen Mariano Belli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1039998-56.2017.8.26.0100

Maria de Lisboa Marinho Rocha Melo

Servifarma Industria Farmaceutica e Serv...

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2017 12:00

Exibir Processo