05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005272-94.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erica Helena Soriano de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ante os documentos apresentados (fls. 136/145 e 146/52), defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora, respondendo esta civil e criminalmente por sua declaração de hipossuficiência.

Anote-se.

No mais, recebo o recurso inominado interposto pelo(a) autor(a) às fls. 128/132, apenas no seu efeito devolutivo, por não ter sido demonstrado pelo(a) recorrente risco de dano irreparável à parte, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para oferecimento de contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os presentes autos ao E.

Colégio Recursal, com os cumprimentos deste Juízo, anotando-se.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ERICA HELENA SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 382732/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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