15/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012052-84.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmilson Jose da Silva - Movida Locação de Veículos S/A - - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos formulados nos autos.

Revogo a tutela concedida às fls. 281/282.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da requeridas, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada uma delas, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Tal quantia mostra-se adequada e proporcional ao caso concreto, considerando a natureza e complexidade da causa, o trabalho desenvolvido pelo advogado da parte autora, o tempo de tramitação do feito e o valor atribuído à causa, que, por ser excessivamente elevado, inviabiliza a aplicação do critério percentual previsto no § 2º do art. 85 do CPC, justificando-se, assim, a fixação por equidade.

Tal entendimento coadunasse com precedentes do STJ e TJSP, segundo o qual particularidades do caso concreto podem justificar o afastamento da regra geral.

Nesse sentido: APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE Honorários - Pretensão de redução da verba honorária - Fixação de honorários em 10% do valor da causa - Valor exorbitante Baixa complexidade da demanda Aplicação de verba honorária de forma equitativa Art. 85, § 8º do CPC Necessidade de se evitar enriquecimento sem causa - Precedente do C.

STJ e desta Câmara - Reformada a sentença para reduzir os honorários sucumbenciais para R$5.000,00 DERAM PROVIMENTO AO RECURSO .(TJ-SP - AC: 10378921920208260100 SP 1037892-19.2020.8.26 .0100, Relator.: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 17/11/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/11/2020) destaquei Apelação Ação de obrigação de fazer - Compromisso de compra e venda Hipóteca Existência do gravame que surge como obstáculo à outorga definitiva da unidade, não obstante a quitação do preço - Procedência Inconformismo da Instituição financeira centrada na inaplicabilidade da Súmula 308, do STJ, necessidade de a Construtora integrar a lide e a ausência de resistência ao pedido, implicando na necessidade de redução da verba de sucumbência Descabimento - Gravame que pesava sobre o bem constituído para garantia da obrigação celebrada entre a construtora e a instituição financeira Eventual falta de quitação do mútuo feito pela construtora com o banco que não tem eficácia contra a adquirente que quitou o preço Inteligência da Súmula 308, do STJ Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa Hipótese em que a fixação implica em verba elevada e não condizente com o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte vencedora Redução que se mostra de rigor Recurso provido, em parte. (Apelação Cível nº 1046058-45.2017.8.26.0100, Rel.

Clara Maria Araújo Xavier,j. 19.08.2019 destaquei Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais.

P.I - ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:19

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:24

Concessão
02/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:53

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 06:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 06:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:46

Expedição de Carta.
17/01/2024 15:46

Expedição de Carta.
09/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 02:31

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:55

Expedição de Mandado.
31/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:36

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:49

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 11:15

Conclusos para decisão
12/09/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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