13/09/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:49

Recebidos os autos
16/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:55

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB 134949/SP), Marcio Santamaria (OAB 215856/SP) Processo 1046424-27.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha de Jesus Machado - Reqda: Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para (i) condenar a Parte Ré na obrigação de fazer consistente na manutenção da cobertura dos atendimentos realizados à Parte Autora no Centro Médico - Hospital Santa Isabel, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada negativa de atendimento, limitado a R$30.000,00, até que haja comunicação de credenciamento de entidade equivalente à Parte Autora, no prazo legal, inclusive no que diz respeito à distância de sua residência; e (ii)condenar a Parte Ré ao pagamento de danos morais em favor da Parte Autora no valor de R$10.000,00, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde a publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora, pelo percentual legal de 1% ao mês, desde a citação.

Anoto, ainda, que para o cumprimento da obrigação ora imposta, a Parte Autora deverá renovar o pedido médico a cada 3 meses, pelo menos.

Presentes os requisitos autorizadores, nesta oportunidade, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa supra estabelecida, servindo a presente sentença, por cópia digitada, como ofício para seu integral cumprimento por quem de direito, competindo à parte interessada sua impressão, instrução e distribuição Diante da sucumbência, condeno a Parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 11:53

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:52

Conclusos para julgamento
05/06/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.
22/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 10:44

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
21/10/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2022 00:25

Expedição de Carta.
30/09/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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