15/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 04:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0107380-16.2006.8.26.0053/01 - Precatório - Doralice Maria de Araujo Alves - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Silvanio Graciano Alves, Olivia Alves da Silva e Antônio Prota da Silva Júnior (depósito(s) de 11/04/2025 e 15/08/2025 - EP(0069270-13.2016.8.26.0500) - fls. 236/243 e 250/271). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Silvanio Graciano Alves, Olivia Alves da Silva e Antônio Prota da Silva Júnior CPF(s): *60.***.*55-12 e outros ADVOGADO(S)/OAB(s) Antônio Prota da Silva Júnior - OAB 191717/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Silvanio Graciano Alves: 36Olivia Alves da Silva: 41Antônio Prota da Silva Júnior: Advogado em causa própria (Verbas Honorárias) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - Fls. 245/247.

Formulário MLE apresentado em nome de Suely Alves do Amaral, desta forma, nada a deliberar, uma vez que os valores referente à sucessora já foram levantados, conforme consta à fl. 198. 7 - No mais, aguarde-se o pagamento do remanescente.

Int. - ADV: ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP)
04/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 22:42

DEPRE Ofício Resposta
20/08/2025 11:19

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
20/08/2025 11:19

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/06/2025 21:40

Suspensão do Prazo
16/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 04:09

Expedição de Certidão.
18/04/2025 17:27

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
18/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
17/04/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:52

Expedição de Ofício.
16/04/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:28

Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
10/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/03/2025 01:40

Suspensão do Prazo
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 23:07

Suspensão do Prazo
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:35

Suspensão do Prazo
27/09/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 02:03

Suspensão do Prazo
08/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:41

Expedição de Mandado.
25/02/2024 16:27

Suspensão do Prazo
16/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:17

Suspensão do Prazo
28/10/2023 03:53

Suspensão do Prazo
19/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:11

Ato ordinatório
10/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 11:19

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:05

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:04

Decisão
02/09/2021 10:57

Conclusos para despacho
30/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 03:38

Suspensão do Prazo
06/07/2020 02:09

Suspensão do Prazo
06/06/2020 23:30

Suspensão do Prazo
09/04/2020 22:37

Suspensão do Prazo
30/03/2020 03:59

Suspensão do Prazo
12/03/2020 11:59

Expedição de Mandado.
22/02/2020 21:03

Suspensão do Prazo
18/02/2020 17:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2020 02:41

Suspensão do Prazo
19/12/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 12:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 15:41

Decisão
18/11/2019 10:43

Conclusos para decisão
08/11/2019 00:30

Suspensão do Prazo
28/10/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 15:50

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 03:16

Suspensão do Prazo
25/08/2019 08:22

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:30

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2019 00:24

Suspensão do Prazo
14/05/2019 17:34

Expedição de Ofício.
29/04/2019 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 06:51

Expedição de Certidão.
23/04/2019 11:02

Expedição de Certidão.
22/04/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2019 10:52

Expedição de Certidão.
13/04/2019 10:52

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
12/04/2019 16:08

Conclusos para decisão
10/03/2019 09:27

Expedição de Certidão.
03/03/2019 05:23

Suspensão do Prazo
01/03/2019 10:25

Conclusos para despacho
01/03/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2019 13:54

Expedição de Certidão.
27/02/2019 13:53

Decisão
05/02/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 11:55

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:55

Expedição de Certidão.
26/12/2018 22:46

Suspensão do Prazo
14/11/2018 09:47

Expedição de Certidão.
13/11/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 08:06

Expedição de Certidão.
31/10/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2018 19:05

Expedição de Certidão.
28/10/2018 19:05

Decisão
27/10/2018 00:49

Suspensão do Prazo
19/10/2018 15:03

Conclusos para decisão
16/06/2018 00:52

Suspensão do Prazo
20/04/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 08:33

Suspensão do Prazo
14/07/2016 12:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2016 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 12:42

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2016 11:59

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
23/06/2016 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 14:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/06/2016 14:10

Conclusos para decisão
14/06/2016 22:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 22:24

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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