TJSP - 0006279-78.2019.8.26.0602
1ª instância - 02 Civel de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Reschini Belli (OAB 171234/SP), Priscila de Araujo Ramos Buso (OAB 244987/SP) Processo 0006279-78.2019.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIGUAÇU SICOOB CREDIGUAÇU -
Vistos. 1 - Fls. 108/119: A empresa ré foi regularmente dissolvida em 13.11.2017. É cediço que para dissolução regular de uma empresa na JUCESP é necessária a efetivação da liquidação, com o esgotamento das pendências em relação a terceiros, nos termos do art. 1036 do CC.
Havendo débitos em nome da empresa ré, o sócio será diretamente responsabilizado por ter absorvido o patrimônio da pessoa jurídica, sem antes quitar as dívidas da empresa.
Tendo a empresa executada sido dissolvida regularmente, não mais existe, devendo ser aplicada, in casu, a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC.
Neste sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA/EXEQUENTE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - ART. 110, CPC - CABIMENTO - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Diante da extinção da pessoa jurídica exequente, não há obste a admitir no polo ativo da execução os sócios da empresa extinta, na qualidade de sucessores e cessionários dos créditos da pessoa jurídica, possibilitando, desse modo, a continuidade da demanda a fim de satisfazer o crédito exequente."(TJSP; Agravo de Instrumento 2099333-95.2017.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -4ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2017; Data de Registro: 28/06/2017). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Despejo.
Fase de cumprimento de sentença.
Decisão que determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa executada.
INCONFORMISMO do exequente deduzido no Recurso.
Pretensão à inclusão dos sócios no polo passivo da lide em razão da sucessão processual.
ACOLHIMENTO.
Ficha cadastral da Empresa extinta relevadora de que a empresa foi regularmente dissolvida, com o arquivamento do distrato social na JUCESP.
Caso que comporta o reconhecimento da sucessão processual pelos ex-sócios por aplicação analógica do artigo 110 do CPC de 2015.
Extinção da pessoa jurídica que se enquadra na ideia de morte da parte.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2130573-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2018; Data de Registro: 11/10/2018). À vista do exposto, defiro o pedido da exequente de substituição processual no polo passivo da presente ação para inclusão dos sócios da empresa ré.
Proceda a Serventia a inclusão no sistema SAJ do sócio Valter José Garcia Lattanzio, bem como do Espólio de Isabel Maria Ibanez Lattanzio.
Cite-se Valter José Garcia Lattanzio, por si e como administrador provisório do Espólio de Isabel Maria Ibanez Lattanzio,, para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 690 do CPC.
Indique a exequente, no prazo de 10 dias, o endereço a ser diligenciado, bem como providencie o recolhimento da taxa para expedição de carta A.R. 2 Fl. 102: Por ora, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos do precatório nº 0002532-49.2019.8.26.2019.0270/03, uma vez que ainda não houve a citação do Espólio de Isabel Maria Ibanez Lattanzio.
Int. -
29/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2021 22:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 18:30
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2021 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 07:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 04:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 07:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:28
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2020 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 07:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2020 07:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2020 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 17:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/02/2020 17:24
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 17:24
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 00:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2019 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2019 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2019 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 14:13
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2016
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008243-42.2017.8.26.0161
Justica Publica
Marcks Hebert Souza Santos
Advogado: Paulo Sergio Pisara Victoriano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2017 18:50
Processo nº 1019245-57.2021.8.26.0482
Edson Teixeira de Lima
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2022 10:19
Processo nº 1014754-96.2022.8.26.0053
Fabiana Lopes Pedreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2023 12:26
Processo nº 1004118-23.2022.8.26.0457
Leila Pereira Bortholin
Jaime Arruda
Advogado: Rafael Franceschini Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2022 15:35
Processo nº 7001399-69.2015.8.26.0114
Justica Publica
Michel Douglas Novaes Alves
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 15:18