TJSP - 0007450-34.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007450-34.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - VALDOMIRO SERAPIÃO SILVA - Hilda Garcia da Silva - - Ricardo Serapião Silva - - Tania Mara Serapião Silva - - Zuleicka Nunes Ferreira - - Marina Ferreira Serapião - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) - - Sind dos Trabalhadores Em Emp Ferroviarias Paulistas - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Hilda Garcia da Silva (depósito(s) de 27/02/2025 - EP(0157174-61.2022.8.26.0500) - fls. 560/564). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Hilda Garcia da Silva CPF(s): *17.***.*08-70 ADVOGADO(S)/OAB(s) Andre Luis Froldi - OAB 273464/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 343 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - Fls. 565 - Tendo em vista que os depósitos foram realizados diretamente em contas correntes indicadas pelas partes beneficiadas, não cabe a este juízo apreciar o levantamento.
Assim, aguarde-se, em fila própria, a comunicação da Diretoria de Precatórios sobre a efetivação do pagamento e, se o caso, sua respectiva extinção. 7 - No mais, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório.
Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 00:21
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
06/03/2025 00:21
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 04:32
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 03:08
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:17
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 13:17
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 17:07
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
20/10/2023 18:16
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 01:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 23:44
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 16:07
Suspensão do Prazo
-
18/10/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 09:54
Ato ordinatório
-
22/07/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 20:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
17/05/2022 18:49
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
17/05/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 18:49
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/05/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 08:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017441-24.2025.8.26.0576
Oak Tecnologia em Sistemas LTDA
Maiara Gomes Informatica - ME (Jv Catrac...
Advogado: Thais Stela Simoes Artibale Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 16:47
Processo nº 1005199-58.2024.8.26.0482
Wellington Andreo Ramos
Magazine Luiza S/A
Advogado: Douglas Franca Mota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 10:04
Processo nº 1001440-64.2025.8.26.0575
Priscila dos Santos Enrique Silva
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 12:22
Processo nº 0000369-62.2022.8.26.0506
Maria Angelica de Carvalho e Silva
Isabel Cristina Valle
Advogado: Isabel Cristina Valle
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2015 11:29
Processo nº 4005906-20.2025.8.26.0003
Otoniel dos Santos
Universo Agv Protecao Veicular LTDA
Advogado: Hugo Alves de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2025 08:23