09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010493-79.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcio Roberto Pires de Alvarenga -

Vistos. 1.

Conheço dos embargos de declaração (fls. 257/263) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado.

Observa-se a inexistência de omissão ou contradição.

De fato, a sentença analisou a prova técnica e dela extraiu a conclusão de que não havia elementos suficientes para fixar a DIB em data anterior à perícia.

O fato de o autor possuir uma visão jurídica diversa sobre a interpretação dos fatos e da prova não torna a decisão omissa ou contraditória.

O juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos da parte, desde que aponte os fundamentos suficientes para a sua decisão.

A decisão judicial proferida está devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, em especial na conclusão da perícia médica, não havendo qualquer vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração.

A irresignação da parte autora, em verdade, manifesta um inconformismo com o mérito da decisão, o que não se resolve via embargos declaratórios, mas sim pela via recursal própria, se for o caso. 2.

Fls. 255/256: Diga o autor. 3.

Int. - ADV: BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB 499969/SP)
08/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:24

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
01/08/2025 05:09

Suspensão do Prazo
23/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:40

Ato ordinatório
10/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:21

Ato ordinatório
20/03/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 01:31

Suspensão do Prazo
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:03

Ato ordinatório
15/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:58

Ato ordinatório
21/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:38

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001440-64.2025.8.26.0575

Priscila dos Santos Enrique Silva

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0000369-62.2022.8.26.0506

Maria Angelica de Carvalho e Silva

Isabel Cristina Valle

Advogado: Isabel Cristina Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2015 11:29

Exibir Processo

Processo nº 4005906-20.2025.8.26.0003

Otoniel dos Santos

Universo Agv Protecao Veicular LTDA

Advogado: Hugo Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2025 08:23

Exibir Processo

Processo nº 1001378-29.2020.8.26.0533

Joao Rafael Soares de Souza

Renan Gustavo Cassamasso

Advogado: Pricila Pavezzi Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001716-11.2025.8.26.0156

Rosana Fatima da Silva Ferreira

Abpap - Associacao Brasileira de Pension...

Advogado: Antonio Claret Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2019 10:07

Exibir Processo