TJSP - 1011313-92.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:08
Prazo
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09/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011313-92.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nuno Miguel da Silva Ribeiro - Apelado: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.
ATRASO EM VOO SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA MATERIAL.
DANO MORAL CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DA ADEQUADA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA AO AUTOR.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00.
RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E CONSONÂNCIA COM O PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
SENTENÇA REFORMADA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INTEGRALMENTE DA REQUERIDA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO STJ.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 3º andar -
05/09/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 21:28
Acórdão registrado
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04/09/2025 17:18
Julgado virtualmente
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04/09/2025 12:13
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 14:27
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 08:37
Prazo
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26/03/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/03/2025 10:25
Despacho
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22/10/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 00:00
Publicado em
-
17/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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15/10/2024 13:54
Conclusos para decisão
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15/10/2024 11:28
Distribuído por sorteio
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11/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 00:00
Publicado em
-
04/10/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/10/2024 15:29
Processo Cadastrado
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04/10/2024 12:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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